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Estas condições são acordadas, por um lado entre Mil Pontinhos de Ana Cristina Ribeiro, doravante designado por “Mil Pontinhos” e, por outro lado as pessoas maiores de 18 anos que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet http://milpontinhos.ninhodasideias.com doravante designadas por “o utilizador". As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
A Mil Pontinhos compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
Ponto 1 – Objecto - As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre Mil Pontinhos e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
Ponto 2 – Encomenda - O utilizador pode enviar a sua nota de encomenda através: - Catálogo on-line; - Por E-mail; O facto do utilizador enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas. A Mil Pontinhos honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Mil Pontinhos compromete-se a informar quanto antes o utilizador.
Ponto 3 – Preços - Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Ponto 4 – Garantia - Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado. As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do utilizador. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Mil Pontinhos , a mesma reembolsará as despesas de porte pagas. Se efectuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da factura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura e nas mesmas condições em que foi vendido. Os artigos personalizados não são passíveis de troca. Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador será
reembolsado da diferença por vale de crédito ou por transferência bancária. No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Mil Pontinhos reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade. A Mil Pontinhos não aceita devoluções enviadas à cobrança postal. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail. Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
Ponto 5 – Responsabilidade - Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Mil Pontinhos só possui uma obrigação de meios. A Mil Pontinhos exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Ponto 6 – Tratamento de dados pessoais - O utilizador autoriza a Mil Pontinhos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.
Ponto 7 – Acordo total - As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
Ponto 8 – Duração As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela MIL PONTINHOS.
Ponto 9 – Prova - Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Mil Pontinhos e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Ponto 10 – Lei aplicável e competência - Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Serão lhe entregues por correio, ou levantadas na loja. Todos os produtos na loja virtual incluem no seu preço IVA à taxa legal em vigor.
O Prazo médio de entrega para os artigos a venda no site é de 8 a 14 dias, visto se tratarem de artigos personalizados.
Modos de Pagamento
A Mil Pontinhos coloca a disposição do utilizador várias modalidades de pagamento:
Território Nacional
Transferência Bancária - Após a finalização da encomenda, o cliente receberá um e-mail automático com os dados necessários para efectuar a transferência bancária. Após realizar a transferência, deverá enviar-nos um e-mail comunicando o respectivo pagamento, de forma a darmos seguimento ao seu pedido. Após boa cobrança a encomenda será imediatamente expedida via CTT, salvo ruptura em stock.
Cartão de Crédito (via PayPal) - Após a escolha dos artigos pretendidos, o cliente dá a ordem de encomenda e poderá efectuar o respectivo pagamento online com o seu cartão de crédito via PayPal. Após boa cobrança a encomenda será imediatamente expedida via CTT, salvo ruptura em stock. Poder obter mas informações sobre o Paypal em www.paypal.com
Fora do Território Nacional
Para as encomendas internacionais, os clientes devem efectuar o respectivo pagamento online com o seu cartão de crédito via PayPal. Após boa cobrança a encomenda será imediatamente expedida via CTT, salvo ruptura em stock. Poder obter mas informações sobre o Paypal em www.paypal.com
Atenção: Caso o pagamento não seja efectuado num prazo máximo de 15 dias, a encomenda será automaticamente considerada sem efeito.
Despesas de Envio
Território Nacional
Grátis
Fora do Território Nacional
Eupora
7.00€
Resto do Mundo
10€
Para encomendas acima dos 2 kg, solicitamos o contacto prévio, para análise do custo dos portes.
Facturação
Juntamente com a encomenda será enviada a respectiva factura. Se detectar alguma diferença de valores ou produtos em relação à encomenda que efectuou, por favor, não hesite em contactar-nos.
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